A Nova Defensoria Pública e os Desafios Contemporâneos da Inteligência de Estado

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A obra é formada por 12 artigos, que tratam dos novos desafios os quais demandam novas ações e inéditas estratégias no âmbito da Defensoria Pública. Do planejamento à execução de atividades relacionadas à gestão e às ações finalísticas, o foco principal é o cumprimento das funções institucionais de forma produtiva e eficiente. Não há mais espaços para os “achismos” e as improvisações tão nefastas ao bom desenvolvimento de estruturas da Administração Pública. A construção desse novo paradigma pressupõe a implantação de uma inovadora cultura, calcada em práticas como prevenção, produção qualificada de conhecimento, análise de cenários, avaliação de riscos e proteção de dados, além do emprego de técnicas e equipamentos para o aperfeiçoamento da segurança institucional. Nada mais justo e adequado, pois, que uma Instituição de Estado, permanente e essencial, se fortaleça com ferramentas de Inteligência, visando identificar ameaças, riscos e oportunidades ao bom desenvolvimento de suas funções em benefício da sociedade. A incorporação da Inteligência nas atividades institucionais da Defensoria Pública é algo imanente à importância estratégica da própria instituição, mesmo porque, na defesa da dignidade humana, fundamento de nossa República, a atuação funcional dos seus membros, por vezes, incomoda agentes e grupos que ousam perpetuar a realidade de violações atentatórias aos interesses da nação.

A saga de Roberto Batata, um empreendedor. Noções de Direito Empresarial, de microempreendedor a EIRELLI

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Doutor em Direito Civil e mestre em Ciências Jurídico-empresariais pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Didática Geral pela Faculdade de Educação de Assis – SP. Bacharel em Direito pela Universidade de Marília – SP. Advogado e professor de Direito Empresarial em diversas instituições de ensino superior dos estados de Mato Grosso e Alagoas.