Medida Provisória: um paralelo entre os Direitos brasileiro, italiano e argentino, sob a perspectiva da Segurança Jurídica

 

O presente trabalho tem por finalidade efetuar, de maneira aprofundada, uma análise do instituto das  medidas provisórias e sua reiterada edição pelo Executivo no contexto do direito constitucional brasileiro, por intermédio de um estudo comparativo entre os seus institutos correspondentes no direito constitucional italiano e no direito constitucional argentino. Trata-se de uma temática de grande importância para o direito público, sobretudo no que diz respeito às repercussões no âmbito de segurança jurídica, temática esta que tem sido rotineiramente discutida, face à cada vez maior edição reiterada das decretações de urgência, pela doutrina jurídica em geral e especialmente no Brasil, na Itália e na Argentina.

Osvaldo Roberto Sobrinho é formado em Estudos Sociais (UnB), Ciências Econômicas (UFMT) e Direito (Universidade de Cuiabá). Especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional. Foi vice-governador e governador (no impedimento do titular) do Estado de Mato Grosso; deputado Estadual (1978 a 1986) e Federal Constituinte (1987 a 1990); suplente de senador e senador (2006 a 2014). Assumiu, durante a sua carreira, diversos cargos públicos, dentre os quais o de Presidente do Fundo Estadual de Educação, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte, de 1991 a 1994. Orgulha-se de ter recebido a comenda da Ordem do Rio Branco, outorgada no Grau de Grande Oficial – Itamarati, Brasília, em maio de 1987.

Autor

Osvaldo Sobrinho

Ficha técnica:

Dimensões: 13,8 x 20,8

Páginas: 224

Acabamento: Brochura

Peso: 0.402 kg

Ano de publicação: 2016

ISBN: 978-85-8009-162-5

Ficha técnica (eBook):

Dimensões: eBook

Acabamento: ePub

Ano de publicação: 2016

Leia:

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